SOS do Marceneiro Delivery

SOS do Marceneiro através do aplicativo chamado “SOS do Marceneiro” fornecem aplicativos on-line e serviços relacionados, que permitem que os Compradores providenciem e agendem serviços de logística e entrega com relação a produtos, ferragens e acessórios para confecção de móveis de terceiros fornecedores e Madeireiras de acordo com o contrato com a SOS do Marceneiro ou suas afiliadas (doravante denominados os “Serviços”) no SOS do Marceneiro e nos websites relevantes. Qualquer Comprador que esteja acessando, navegando em ou usando o SOS do Marceneiro e os websites relevantes da SOS do Marceneiro visando receber os serviços de entrega, incluindo a entrega de produtos, ferragens e acessórios para confecção de móveis de Parceiros de Entrega, é doravante denominado o “Comprador”.

O uso do SOS do Marceneiro pelo Comprador deverá ser regido por estes Termos e Condições de Uso da SOS do Marceneiro (doravante denominados “Termos e Condições”).

Antes de usar SOS do Marceneiro, leia estes Termos e Condições com cuidado (principalmente as partes destacadas em negrito). Ao usar a conta e senha de Comprador da SOS do Marceneiro, o Comprador pode fazer o log-in no SOS do Marceneiro. CASO O COMPRADOR ESCOLHA E USE OS SERVIÇOS, O Comprador DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO TENDO LIDO E ACEITADO TODOS OS TERMOS DO PRESENTE E CONCORDADO COM ESTES TERMOS E CONDIÇÕES, OS QUAIS VINCULAM A RELAÇÃO ENTRE O Comprador E A SOCIEDADE.

Os Termos e Condições são aplicáveis a todos os Compradores e navegadores da SOS do Marceneiro e estão sujeitos à modificação em qualquer momento como resultado do ajuste da política comercial. O Comprador deve visitar esta página e/ou o SOS do Marceneiro com frequência para manter-se atualizado sobre os termos e condições então vigentes. Notificações, termos ou outros requisitos expressamente especificados ou integrados à página e/ou à SOS do Marceneiro são parte integral destes Termos e Condições, dos quais, algumas partes podem ser substituídas por notificações jurídicas, termos ou requisitos atualizados, expressamente especificados ou integrados na página e/ou na SOS do Marceneiro. Caso o Comprador continue usando serviços fornecidos pela Sociedade, o Comprador será considerado como tendo aceitado os Termos e Condições atualizados, de outra forma, o Comprador deverá cessar o uso da SOS do Marceneiro imediatamente.

Estes Termos e Condições substituem expressamente acordos ou contratos anteriores que a Sociedade celebrou com o Comprador a fim de usar a SOS do Marceneiro e os Serviços. SOS do Marceneiro pode rescindir imediatamente estes Termos e Condições ou cancelar os Serviços com relação ao Comprador, ou, no geral, cessar a oferta ou recusar o acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, caso a SOS do Marceneiro considere que haja qualquer violação do Comprador.

SOS do Marceneiro se reserva ainda o direito de se recusar em fornecer os Serviços ao Comprador ou de recusar o uso dos websites, Serviços ou aplicativos da SOS do Marceneiro pelo Comprador sem qualquer razão.

• 1. Registro de Comprador

1.1 Para usar e registrar os Serviços on-line, o Comprador deve baixar o aplicativo SOS do Marceneiro, instalá-lo em seu celular e concluir os procedimentos de registro. Ao fazer o registro, o Comprador deve certificar-se de que todas as informações fornecidas estejam precisas, completas e válidas. A falha em manter tais informações pode resultar na incapacidade do Comprador em acessar ou usar os Serviços.

1.2 O Comprador reconhece e concorda que será responsável por todas as atividades que ocorrerem em sua Conta e concorda em manter a segurança e o sigilo de seu nome de Comprador e da senha de sua Conta em todos os momentos. Salvo se de outra forma permitido pela Sociedade por escrito, o Comprador pode possuir somente uma Conta.

1.3 Ao fazer o registro no SOS do Marceneiro, o Comprador concorda em receber e-mails, telefonemas, notificações push e SMS relevantes da SOS. O Comprador autoriza a SOS do Marceneiro a exibir seu perfil e informações para contato, incluindo seu nome, telefone e fotografia (caso seja carregada pelo Comprador) no SOS do Marceneiro, visando permitir que os Parceiros de Entrega e Madeireiras entrem em contato com ele.

1.4 O Comprador deve ter plena capacidade jurídica de acordo com as leis do Brasil. Uma pessoa menor de 18 anos não pode registrar uma conta no SOS do Marceneiro.

1.5 Salvo se de outra forma acordado pela Sociedade em um contrato por escrito específico com o Comprador, os Serviços são disponibilizados somente para uso pessoal e não comercial do Comprador.

1.6 O Comprador reconhece que o serviço de entrega de produtos, ferragens e acessórios para confecção de móveis através do uso dos Serviços não estabelece a SOS do Marceneiro como uma prestadora de serviços de entrega, transportadora ou como fornecedora de produtos, ferragens e acessórios para confecção de móveis.

• 2. Serviços

2.1 O Comprador que acessar, navegar ou usar o SOS do Marceneiro pode aproveitar os serviços on-line de entrega com relação a produtos, ferragens e acessórios para confecção de móveis com base em suas necessidades através da interação de informações on-line e off-line em tempo real e do pareamento eficiente de recursos off-line através de análise de big data. Através dos Serviços, o Comprador pode aproveitar os Serviços de Entrega e receber Produtos fornecidos por Parceiros de Entrega/Madeireiras que recebem pedidos e suas informações através do SOS do Marceneiro. Através do SOS do Marceneiro, o Comprador pode aproveitar os Serviços, incluindo, entre outros, a obtenção de Produtos de suas Madeireiras ou estabelecimentos comerciais locais favoritos.

2.2 O app SOS do Marceneiro conectará o Comprador a Madeireiras, fornecedores de ferragens e acessórios para confecção de móveis e estabelecimentos comerciais para que o Comprador possa fazer pedidos de Produtos disponíveis dos catálogos completos.

2.3 O Comprador pode pedir Produtos ao inserir seu endereço e selecionar os Produtos que estiverem disponíveis da Madeireira ou estabelecimento comercial local próximo através do SOS do Marceneiro.

2.4 Após o pedido ser feito pelo Comprador e aceito pelo Madeireira ou estabelecimento comercial, a SOS do Marceneiro fornecerá ao Parceiro de Entrega o pedido de Serviços de Entrega que o Comprador solicitou através do SOS do Marceneiro. A SOS do Marceneiro fornecerá ao Parceiro de Entrega as informações de Comprador, informações sobre a empresa ou Madeireira no qual o Parceiro de Entrega deve retirar os Produtos e instruções do Comprador, incluindo locais de retirada e destino dos Produtos correspondentes que devem ser entregues.

2.5 O Comprador reconhece e aceita ser o único responsável pelo que ele pede e pela Madeireira ou estabelecimento que ele escolhe; a SOS do Marceneiro não será responsável pelas informações postadas pelas Madeireiras ou estabelecimentos na Plataforma de Entrega com relação aos produtos, disponibilidade, imagens, custos, horários comerciais e quaisquer outras informações relevantes postadas pelas Madeireiras.

2.6 SOS do Marceneiro envidará esforços razoáveis para disponibilizar os Serviços para os Compradores sujeitos à disponibilidade dos Parceiros de Entrega quando o Comprador fizer o pedido e pela disponibilidade e horário comercial das Madeireiras e estabelecimentos comerciais.

2.7 O Comprador não deverá publicar ou divulgar quaisquer informações pessoais de qualquer Parceiro de Entrega adquiridas nos Serviços para qualquer parte, salvo se para os fins dos Serviços.

2.8 Ao usar os Serviços, o Comprador concorda que o Parceiro de Entrega e a Madeireira ou estabelecimento comercial pode entrar em contato com o Comprador por telefone ou mensagens de texto visando confirmar quaisquer informações com relação ao pedido.

2.9 A coleta e o uso de informações pessoais com relação aos Serviços estão descritos na Política de Privacidade da SOS do Marceneiro.

2.10 O Comprador reconhece e concorda que a prestação do Serviço de Entrega cria um relacionamento comercial direto entre o Comprador e a Madeireira ou estabelecimento comercial, e entre o Comprador e o Parceiro de Entrega.

2.11 O Comprador aceita e reconhece que não há relacionamento de subordinação ou relacionamento trabalhista relacionado entre o Parceiro de Entrega e a SOS do Marceneiro ou quaisquer de suas afiliadas derivado de todas e quaisquer dos Serviços de Entrega e das atividades realizadas pelo Parceiro de Entrega às quais estes Termos e Condições se aplicam. O Comprador reconhece que quaisquer pessoas físicas ou jurídicas administrando ou relacionadas às atividades realizadas pelo Parceiro de Entrega não são empregadas, detidas ou controladas pela SOS.

• 3. Cancelamento de Pedidos

3.1 O Comprador reconhece e concorda que caso ele decida cancelar um pedido de Serviços de Entrega durante o “Período de Cancelamento” (antes que a Madeireira receba e aceite o pedido), a SOS do Marceneiro pode cobrar uma taxa de cancelamento do Comprador.

Uma vez que a Madeireira receber e começar a preparar o pedido, o Comprador pode não ser capaz de cancelá-lo.

• 4. Compromissos e Garantias

4.1 Ao usar SOS do Marceneiro, o Comprador concorda com o seguinte:

1. o Comprador usará os Serviços de Entrega e o SOS do Marceneiro em boa fé;
2. O Comprador usará os Serviços de Entrega ou baixará o SOS do Marceneiro para uso pessoal e não o revenderá a quaisquer terceiros;
3. O Comprador não usará os Serviços de Entrega ou o SOS do Marceneiro para qualquer fim ilegal incluindo, entre outros, a transmissão ou o armazenamento de materiais ilegais ou para fins fraudulentos;
4. o Comprador não usará os Serviços de Entrega ou o SOS do Marceneiro para assediar ou obstruir outrem ou causar inconveniência a outras pessoas;
5. o Comprador não afetará a operação normal da rede;
6. o Comprador não tentará danificar os Serviços ou a SOS do Marceneiro;
7. o Comprador fornecerá documentação de identidade conforme razoavelmente solicitado pela SOS;
8. o Comprador efetuará todos os pagamentos pelos Serviços de Entrega solicitados.
9. o Comprador cumprirá com todas as leis aplicáveis do país/região, província e/ou cidade em que o Comprador usar o aplicativo ou os Serviços de Entrega.

4.2 É dever do Comprador manter todos os hardware ou software do celular atualizados de forma adequada para cumprir com os requisitos exigidos pelo app da SOS do Marceneiro. A Sociedade não é responsável por qualquer problema que possa surgir quando o Comprador usar qualquer versão desatualizada da SOS do Marceneiro e/ou usar a SOS do Marceneiro em qualquer celular que não cumpra com os requisitos então relevantes da SOS do Marceneiro. O Comprador concorda que a Sociedade pode atualizar os requisitos de hardware e software de celular da SOS do Marceneiro em qualquer momento.

• 5. Pagamento

5.1 O Comprador concorda e aceita que para cada pedido, ele pagará pelo custo dos Produtos estabelecido pela Madeireira ou estabelecimento comercial, pelos Serviços de Entrega e por quaisquer impostos aplicáveis.

5.2 O Comprador compreende e aceita que cada Madeireira ou estabelecimento comercial decide os custos dos Produtos, e que os preços e ofertas podem variar daqueles oferecidos diretamente na Madeireira ou estabelecimento comercial. O Comprador deverá confirmar preços no SOS do Marceneiro antes de realizar o pedido. Os preços podem variar de tempos em tempos com base na oferta e procura de mercado e o Comprador é o único responsável por monitorar tais preços e selecionar os serviços mais adequados para si. O preço pode ser ajustado de tempos em tempos de acordo com pedidos em tempo real.

5.3 Ao usar os Serviços fazendo um pedido, o Comprador deverá prontamente pagar pelo valor total do pedido conforme apresentado pelo SOS do Marceneiro. Se a cobrança estiver em atraso, a Sociedade terá o direito de se recusar a prestar Serviços para o Comprador. O Comprador compreende e concorda que a Sociedade terá o direito de enviar informações com relação à violação do contrato do Comprador para uma agência de referência de crédito de terceiros.

5.4 O processamento de pagamentos realizados na Plataforma de Entrega está sujeito aos termos e condições dos prestadores de serviço de pagamento eletrônico e dos bancos emissores de cartão de crédito/débito. A SOS do Marceneiro não deverá ser responsável por quaisquer erros cometidos por prestadores de serviços de pagamento eletrônico ou bancos. SOS do Marceneiro obterá os detalhes das transações específicas relacionadas ao uso dos Serviços pelo Comprador, nos termos da legislação em vigor.

5.5 SOS do Marceneiro não deverá ser responsável pela emissão de qualquer nota fiscal exigida pelo Comprador para Produtos ou o Serviço de Entrega e não deverá ser responsável por qualquer erro ou falha em entregar a fatura relevante, já que a SOS do Marceneiro não presta tais serviços. De forma nenhuma a SOS do Marceneiro deverá ser considerada responsável por qualquer erro, inconsistência ou mal funcionamento do aplicativo ou websites relevantes da SOS do Marceneiro que possa afetar o fornecimento de notas fiscais. O Comprador reconhece que é responsabilidade única da Madeireira (com relação a produtos) e/ou do Parceiro de Entrega (com relação à taxa de Serviços de Entrega) entregar notas fiscais ao Comprador.

5.6 O Comprador é responsável por verificar o valor cobrado pelo Produto. Caso o Comprador se oponha ao valor do pagamento, ele deverá entrar em contato com a SOS do Marceneiro imediatamente.

5.7 Serviços de telecomunicação e taxas relacionadas, que podem ser incorridos ao usar a SOS do Marceneiro, são fornecidos e cobrados pelos operadores de telecomunicação, não pela SOS.

• 6. Indenização

6.1 Ao usar os Serviços no SOS do Marceneiro, o Comprador concorda em indenizar a SOS do Marceneiro por todas e quaisquer reivindicações, custos, indenizações, perdas, dívidas e despesas, incluindo, entre outras, honorários advocatícios e custos de litígio, oriundos de ou relacionados às seguintes condutas (doravante denominados “Atos Indevidos”):

1. Caso o Comprador viole qualquer termo destes Termos e Condições ou qualquer lei e regulamentação aplicável (referida no presente documento ou não);
2. Caso o Comprador viole qualquer direito de quaisquer terceiros;
3. Caso o Comprador abuse da SOS do Marceneiro ou dos Serviços;

• 7. Restrições Regulamentadoras Locais

7.1 SOS do Marceneiro não orientou ou levou qualquer pessoa em qualquer jurisdição na qual (devido à nacionalidade, residência ou de outra forma) o acesso à disponibilidade da SOS do Marceneiro seja proibido, ou que estaria sujeito a qualquer restrição, incluindo o registro ou outros requisitos em tal jurisdição, a agir ilegalmente. SOS do Marceneiro se reserva o direito de limitar o acesso à SOS do Marceneiro para qualquer referida pessoa. Pessoas que acessam a SOS do Marceneiro o fazem por iniciativa própria e são responsáveis pela conformidade com as leis e regulamentações locais aplicáveis. SOS do Marceneiro não será responsável perante qualquer Comprador por qualquer perda ou dano, seja contratualmente, por infração (incluindo negligência), violação de dever estatutário ou de outra forma, mesmo que previsível, oriundo de ou relacionado ao uso por uma pessoa em uma jurisdição na qual o acesso a ou a disponibilidade da SOS do Marceneiro seja proibido ou sujeito a quaisquer restrições. Caso haja qualquer dúvida, o Comprador deve buscar consultoria jurídica independente.

• 8. Sem Garantias

8.1 SOS do Marceneiro não assegura que o acesso ou uso dos Serviços será ininterrupto e livre de erro. Os Serviços são prestados através de um aplicativo de celular que permite aos Compradores providenciar e agendar serviços de logística e entrega. Não há garantias com relação às ações ou omissões de Madeireiras e Parceiro de Entrega.

8.2 O Comprador deve adotar precauções razoáveis com relação às interações com terceiros encontrados através do uso dos serviços da SOS do Marceneiro.

8.3 A SOS do Marceneiro não garante que os Produtos ou o serviço de entrega serão como demonstrados na Plataforma de Entrega, visto que são oferecidos por terceiros.

• 9. Limitação da Responsabilidade da SOS do Marceneiro

9.1 As informações fornecidas e os serviços recomendados para o Comprador no website SOS do Marceneiro são somente para referência do Comprador.

9.2 Os Produtos, a disponibilidade, as imagens, os custos e quaisquer outras informações relevantes contidas nos menus ou nas informações da Madeireira são de responsabilidade de cada Madeireira e a SOS do Marceneiro não deverá ser responsável por quaisquer danos, resultantes das informações postadas pelas Madeireiras.

9.3 SOS do Marceneiro não deverá ser responsável por quaisquer danos resultantes do uso de (ou qualquer incapacidade no uso de) websites da SOS do Marceneiro. Ademais, a SOS do Marceneiro não deverá ser responsável por quaisquer danos resultantes do uso de (ou incapacidade no uso de) ferramentas de comunicação eletrônicas dos websites da SOS do Marceneiro, incluindo, entre outros, quaisquer danos causados por falha de transmissão, mal funcionamento de internet ou atraso de comunicações eletrônicos, interceptação ou manipulação de comunicações eletrônicas por terceiros ou programa de computador usado para comunicação eletrônica e transmissão de vírus, falha de energia, greves ou qualquer outro litígio trabalhista, revolta, insurreição, tumulto, terremoto, incêndio, enchente, tempestade, explosão, guerra; ato do governo, ordem de autoridades judiciais ou administrativas ou qualquer evento de força maior ou omissão de terceiros.

9.4 SOS do Marceneiro não deverá ser responsável por quaisquer danos indiretos, incluindo lucros cessantes ou perda de chance, resultantes de qualquer uso dos Serviços.

9.5 SOS do Marceneiro não garante a precisão, completude, adequação e confiabilidade das informações e dos conteúdos contidos na SOS do Marceneiro ou em seus websites, incluindo, entre outros, textos, fotografias, dados, pareceres, páginas ou links, apesar de seus esforços para fornecer informações precisas e exaustivas na medida do possível.

9.6 O Comprador compreende e reconhece que a SOS do Marceneiro constitui somente uma plataforma que permite que os Compradores obtenham Produtos de Madeireiras selecionados. O Comprador faz solicita um Produto a Madeireira utilizando a Plataforma de Entrega. A Plataforma de Entrega fornece os dados do pedido ao Parceiro de Entrega mais adequado, conforme critérios definidos pela própria Plataforma de Entrega e que consideram distância da Madeireira e meio de transporte utilizado, que prestará o Serviço de Entrega ao Comprador.

9.7 O Comprador reconhece que a Madeireira é o único responsável pelos Produtos e o Parceiro de Entrega é o único responsável pelos Serviços de Entrega.

• 10. Autorização e Licença

10.1 Sujeito à conformidade pelo Comprador com estes Termos e Condições, a SOS do Marceneiro concede ao Comprador uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para baixar e instalar uma cópia dos aplicativos em um único celular detido ou controlado pelo Comprador para executar tal cópia dos aplicativos somente para uso pessoal próprio do Comprador.

10.2 O Comprador não deverá: (1) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, ceder, distribuir ou, de outra forma, explorar ou disponibilizar comercialmente para quaisquer terceiros os serviços ou aplicativos de qualquer forma; (2) modificar ou criar trabalhos derivados dos Serviços ou aplicativos; (3) criar “links” da Internet para os Serviços ou “enquadrar” ou “espelhar” qualquer aplicativo em qualquer outro servidor ou dispositivo de Internet ou sem fio; (4) fazer engenharia reversa ou acessar os aplicativos visando projetar ou criar um produto ou Serviço concorrente, projetar ou criar um produto usando ideias ou gráficos similares aos Serviços ou aplicativos ou copiar quaisquer ideias, elementos, funções ou gráficos dos Serviços ou aplicativos; ou (5) lançar um programa ou script automatizado ou qualquer programa que possa fazer diversas solicitações de servidor por segundo ou que sobrecarregue ou prejudique a operação e/ou o desempenho dos Serviços ou dos aplicativos.

10.3 Ademais, o Comprador não deverá: (1) enviar spam ou, de outra forma, mensagens duplicadas ou não solicitadas em violação das leis aplicáveis; (2) enviar ou armazenar materiais em violação, obscenos, ameaçadores, difamatórios ou, de outra forma, ilícitos ou infratores, incluindo materiais que violem direitos de privacidade de terceiros; (3) enviar ou armazenar materiais contendo vírus de software, worms, Trojan horses ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas nocivos de computador; (4) interferir com ou prejudicar a integridade ou o desempenho dos websites, aplicativos ou Serviços da SOS do Marceneiro ou dos dados neles contidos; ou (5) tentar obter acesso não autorizado aos websites, aplicativos, serviços ou sistemas e redes relacionados da SOS.

10.4 SOS do Marceneiro deverá ter o direito de investigar e mover um processo judicial por qualquer não conformidade estabelecida acima na máxima medida permitida pela lei. SOS do Marceneiro pode participar de e auxiliar autoridades de aplicação da lei com processos judiciais movidos contra qualquer Comprador em violação destes Termos e Condições. Caso a SOS do Marceneiro descubra que qualquer conteúdo viole estes Termos e Condições ou, de outra forma, prejudique os websites da SOS, a SOS do Marceneiro e/ou os Serviços ou aplicativos, a SOS do Marceneiro se reserva o direito de excluir ou proibir o acesso a tal conteúdo em qualquer momento sem outras notificações.

• 11. Política de Propriedade Intelectual

11.1 SOS do Marceneiro e suas afiliadas detêm os direitos de propriedade intelectual de todo o conteúdo distribuído na Plataforma de Entrega, incluindo, entre outros, o software fornecido. A ausência de uma declaração de propriedade sobre determinados conteúdos não constitui falha da SOS do Marceneiro em ter direito a eles ou afirmar seus direitos sobre eles e o Comprador deverá respeitar os direitos e interesses legítimos do portador do direito e usar licitamente tal conteúdo de acordo com as leis aplicáveis, regulamentações e o princípio de boa fé.

11.2 Sem o consentimento por escrito da SOS do Marceneiro, nenhuma pessoa, física ou jurídica, deverá usar, fazer cópias de, modificar, fazer extratos de, disseminar, fazer pacotes com outros produtos para uso ou venda, ligar ou transmitir via hyperlink, armazenar em um sistema de recuperação de informações ou usar para quaisquer outros fins comerciais qualquer parte dos supracitados software, produtos, serviços, informações ou palavras de qualquer forma para qualquer fim, salvo por baixar ou imprimir para uso pessoal não comercial, desde que nenhuma modificação seja feita e a declaração de direito autoral ou outra propriedade contida neles deverá ser retida.

11.3 As marcas e os logotipos (doravante denominados coletivamente como “Marcas”) usados e exibidos em tal software deverão ser as Marcas registradas e não registradas da SOS do Marceneiro nos campos relacionados e protegidos pela lei.

11.4 Caso o Comprador imprima, copie, baixe, modifique ou link qualquer parte do conteúdo disponível através dos websites ou dos aplicativos em violação destes Termos e Condições, o direito do Comprador de usar os websites e aplicativos da Sociedade pode ser cessado imediatamente e o Comprador deve, a critério da Sociedade, devolver ou destruir quaisquer cópias (eletrônicas ou de outra forma) dos materiais que o Comprador tiver feito.

11.5 Os direitos de propriedade intelectual de todos os conteúdos postados pelas Madeireiras através do SOS do Marceneiro (informações, marcas, slogans, imagens e menus) pertencem a cada uma das Madeireiras e tais direitos de propriedade intelectual são protegidos por leis. A ausência de uma declaração de propriedade sobre determinados conteúdos não constitui falha da SOS do Marceneiro e o Comprador deverá respeitar os direitos e interesses legítimos do portador do direito e usar licitamente tal conteúdo de acordo com as leis aplicáveis, regulamentações e o princípio de boa fé.

• 12. Serviços e Links de Terceiros

12.1 Ao usar websites e aplicativos relevantes, a SOS do Marceneiro pode, de tempos em tempos, fornecer ao Comprador links para websites ou aplicativos detidos e controlados por terceiros para facilitar a comunicação com o Comprador, comprar produtos ou serviços ou participar de atividades promocionais oferecidas por tais terceiros. Ao clicar em tais links, o Comprador deixará os websites da SOS do Marceneiro e visitará websites ou aplicativos hospedados por terceiros que estiverem além do controle da SOS do Marceneiro e tenham formulado suas próprias políticas de privacidade, termos e condições. Portanto, a SOS do Marceneiro não deverá ser responsável pelo conteúdo e pelas atividades de tais websites ou aplicativos, nem deverá assumir qualquer obrigação. O Comprador deverá compreender totalmente o conteúdo e as atividades de tais websites e aplicativos e arcar somente com a responsabilidade legal e com os riscos oriundos da navegação ou do acesso a tais websites ou aplicativos pelo Comprador.

• 13. Vigência

13.1 Os Termos e Condições entre o Comprador e a SOS do Marceneiro vigerão por prazo indeterminado, sendo que qualquer Parte poderá rescindir o contrato a qualquer tempo e sem prévia notificação.

13.2 A Sociedade determinará, de acordo com seus próprios critérios, se houve Atos Indevidos por parte do Comprador. Caso o Comprador cometa qualquer Ato Indevido, a Sociedade pode, de acordo com seus próprios critérios, tomar as medidas que ela considerar adequadas, incluindo, entre outras, a rescisão dos Termos e Condições com o Comprador, o bloqueio da conta do Comprador e a interrupção do fornecimento do Serviço para o Comprador conforme o caso possa exigir.

Caso o Comprador cometa qualquer Ato Indevido, a Sociedade terá o direito de recuperar da parte responsável o valor do dano provocado.

13.3 Mesmo que a SOS do Marceneiro rescinda estes Termos e Condições, o Comprador deverá cumprir com suas obrigações de pagamento e deverá ser responsável por quaisquer danos que possam ter sido causados por tal violação.

13.4 Mesmo que a SOS do Marceneiro rescinda estes Termos e Condições, o Comprador continuará responsável por quaisquer danos ou prejuízos que possam derivar de tal violação.

• 14. Força Maior

14.1 Em caso de evento de força maior, a parte afetada pode temporariamente suspender o cumprimento de suas obrigações ora estabelecidas até que o efeito de tal evento de força maior cesse e não deverá assumir qualquer responsabilidade pela violação do contrato; porém, desde que tal parte deva envidar seus melhores esforços para solucionar tal evento e reduzir as perdas. Força maior significa qualquer evento imprevisível ou inevitável (mesmo que previsível) além do controle das partes, que impeça, afete ou atrase o cumprimento, por uma parte, com todas ou qualquer parte de suas obrigações. Tais eventos incluem, entre outros, terremotos, guerras, modificação de leis, regulamentações e políticas governamentais, vírus de computador, ataques de hacker ou suspensão de serviços prestados por agências de telecomunicação.

• 15. Disposições Gerais

15.1 Caso determinados termos destes Termos e Condições sejam considerados inválidos, os outros termos permanecerão válidos e a aplicabilidade deles não será afetada. A SOS do Marceneiro deverá determinar se continuará a cumprir com tais outros termos.

15.2 A SOS do Marceneiro pode fornecer uma notificação ao postar uma notificação geral em seus websites, aplicativo ou ao enviar e-mail ou mensagem de texto para o endereço de e-mail ou número de telefone registrado nas informações de conta do Comprador. As notificações que possam ser postadas de tempos em tempos constituem parte destes Termos e Condições.

15.3 O Comprador não deverá ceder quaisquer direitos sob estes Termos e Condições sem o consentimento prévio, por escrito, da SOS.

• 16. Outros Termos Aplicáveis

16.1 Estes Termos e Condições fazem referência a termos adicionais, que podem ser encontrados no site da SOS do Marceneiro. Os Termos adicionais integram estes Termos e Condições e o Comprador estará submetido a eles se utilizar os Serviços oferecidos através da Plataforma de Entrega.

• 17. Lei Vigente

17.1 Estes Termos e Condições deverão ser regidos pelas Leis do Brasil. Qualquer conflito, reivindicação ou controvérsia oriunda de ou relacionada à violação, rescisão, desempenho, interpretação ou validade destes termos e condições ou do uso dos websites da SOS do Marceneiro deverá estar sujeito à jurisdição do foro da cidade de Duque de Caxias, estado do Rio de Janeiro, e o Comprador, neste ato, irrevogável e expressamente, renuncia a qualquer outra jurisdição à qual ele possa ter direito de acordo com seus respectivos atuais ou futuros domicílios.

• 18. Sobrevivência

18.1 Mesmo que estes Termos e Condições sejam rescindidos ou anulados, as cláusulas relacionadas a responsabilidade por violação, propriedade intelectual, obrigação de confidencialidade do Comprador, lei vigente e jurisdição deverão sobreviver.